Direito Bancário

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Direito Bancário:

Defesa Contra Descontos Indevidos e Práticas Abusivas

No campo do Direito Bancário, oferecemos assessoria especializada para a defesa dos consumidores frente a práticas abusivas, especialmente em casos de descontos indevidos, retenções não autorizadas e cobranças ilegítimas praticadas por instituições financeiras.

Entre as situações recorrentes, destacam-se:

• Cobrança de tarifas ou serviços não contratados;

• Descontos não autorizados sobre salários ou benefícios previdenciários;

• Inclusão unilateral de seguros, serviços financeiros e pacotes bancários;

• Incidência de juros excessivos ou encargos desproporcionais;

• Débitos automáticos não reconhecidos.

Em tais hipóteses, é possível pleitear:

• A cessação imediata da cobrança irregular;

• A restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;

• Indenização por danos morais, quando configurado o abalo à esfera íntima e econômica do cliente.

Atuamos com absoluto compromisso ético e técnico, buscando soluções jurídicas sólidas, eficazes e personalizadas, sempre com foco na proteção dos interesses de nossos clientes e na promoção da justiça.

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